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Eleição legislativa na Venezuela deve fortalecer Maduro

O novo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) foi escolhido de modo irregular, sem passar pelo Congresso e apenas com membros vinculados à ditadura chavista

Espera-se pouca ou nenhuma surpresa no resultado da eleição que, neste domingo (6), definirá quem serão os 227 integrantes da próxima Assembleia Nacional da Venezuela.

A lista de razões para tal é grande: os principais partidos de oposição se recusaram a participar do pleito devido a irregularidades nas disputas mais recentes; outras legendas contrárias ao regime de Nicolás Maduro foram consideradas inelegíveis; não haverá observadores internacionais; e a abstenção prevista é de mais de 70%, segundo o instituto Datanálisis.

Além disso, o novo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) foi escolhido de modo irregular, sem passar pelo Congresso e apenas com membros vinculados à ditadura chavista.

Há, ainda, uma campanha de pressão do regime sobre as camadas mais pobres, as que mais sofrem com a falta de comida nos mercados.

“Aquele que não votar não comerá”, afirmou, sem rodeios, Diosdado Cabello, homem-forte do governo, durante um comício recente.

Embora o voto seja secreto, quem apresentar o “carnê da pátria” –por meio do qual a população recebe benefícios do governo– nos chamados “pontos vermelhos”, quiosques montados próximos aos pontos de votação, certificando que participou do pleito, receberá caixas extra de comida neste mês.

É por isso que o resultado esperado é que o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) recupere a maioria do Parlamento, perdida em 2015 para a oposição, naquela que é reconhecida internacionalmente como a última eleição justa realizada no país.

A oposição reage de duas maneiras. O grupo de partidos que apoia o atual líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, boicotará a votação. No lugar, fará uma consulta popular, pela internet e presencialmente, que terminará no próximo dia 12.

Nela, os cidadãos respondem se “rejeitam o evento de 6 de dezembro organizado por Nicolás Maduro e solicitam que a comunidade internacional deixe de reconhecê-lo”.

Com o resultado, Guaidó pretende continuar a angariar apoios pelo mundo e seguir como interlocutor dos Estados Unidos e de países que chancelam a manutenção da pressão e de sanções a membros do regime de Maduro.

Por outro lado, partidos da oposição não alinhados a Guaidó –e tolerados pelo regime– participarão da eleição. “Para Maduro, é bom que exista uma oposição mansa, para que possa vender a ideia de que tem um Parlamento variado”, diz à Folha o analista político Luis Vicente León, do instituto Datanálisis.

“E, para esses opositores, a ideia é entrar no Parlamento como células adormecidas. Por enquanto, jogam o jogo do regime, mas, se o quadro virar, serão a oposição legítima e podem passar ao primeiro plano”, afirma ele.

A nova assembleia toma posse em 5 de janeiro. Nesse dia, terminam os mandatos de Guaidó e de seus apoiadores, o que pode significar o fim de um ciclo da oposição. “O objetivo de Maduro não é ter mais poder ou ser reconhecido internacionalmente, ele já tem todo o poder, e o mundo, ele sabe, não o reconhecerá. Mas, sim, o regime quer eliminar Guaidó, esvaziar sua relevância”, complementa León.

O funcionamento das instituições, de fato, não muda muito, uma vez que a Assembleia Nacional atual é considerada “em desacato” e, portanto, suas decisões eram invalidadas pela Justiça, dominada pelo chavismo. No lugar da Assembleia Nacional, atua a Assembleia Nacional Constituinte, uma espécie de congresso paralelo eleito em 2017 –e que agora será dissolvido.

O que vem mudando, sim, é a situação da crise humanitária e da degradação econômica –para pior. Em 2021, o país entrará no quarto ano seguido de hiperinflação, “o maior período de hiperinflação pelo qual passa um país que não está em situação de guerra”, afirma Asdrúbal Oliveros, da consultoria Ecoanalítica.

Os efeitos desse contexto são devastadores. O salário mínimo vale menos que US$ 1 (R$ 5,16), e o salário médio de um professor corresponde a US$ 5 (R$ 25,78). Já médicos recebem entre US$ 6 (R$ 30,94) e US$ 8 (R$ 41,25).

Antes da pandemia, a Venezuela já havia visto o PIB encolher 69%. Segundo a Ecoanalítica, essa cifra deve passar dos 80%. Além de paralisar a economia, a crise sanitária teve diversos efeitos, como a interrupção do fluxo de remessas que venezuelanos no exterior enviavam ao país.

Oliveros afirma que, hoje, entram no país ao menos US$ 10 bilhões (R$ 51,7 bi) por ano via economia clandestina, seja por meio da exploração ilegal de mineração, contrabando ou desvios em aduanas.

É devido a esse movimento que, de alguma forma, o dinheiro circula no país, ainda que de forma muito desigual, porque só os que detêm essa economia paralela, muitos dos quais vinculados ao poder, têm acesso aos valores.

Há, ainda, uma redução grande do transporte público e privado, devido ao desabastecimento de combustível, e um aumento do trabalho informal. “A maioria das pessoas agora não tem mais um emprego formal, mas vários informais. O governo quase não arrecada por meio de impostos”, diz o economista.

De acordo com projeção do FMI, a Venezuela terminará 2020 com inflação acumulada de 6.500% e uma taxa de desemprego de 54%.

Preso político ficou quase dois meses em cela de 2m² sem luz
A cela na qual Nicmer Evans, 45, ficou preso, entre 13 de julho e 1º de setembro, não tinha luz. Aliás, em grande parte da prisão em que esteve, conhecida como A Tumba, situada vários andares abaixo da terra, em Caracas, a luz do sol não entra. “Dormi 18 noites no chão. Depois, numa cama pequena. Minha cela não tinha mais que 2 m²”, lembra ele.

Evans, um acadêmico que militou no primeiro partido formado por Hugo Chávez (1954-2013), o MVR, foi do apoio ao regime venezuelano à oposição, após perceber, diz ele, que o movimento se encaminhava para algo diferente do proposto por Chávez e se tornava uma ditadura comandada por Nicolás Maduro.

“Nunca gostei de ser chamado de ‘dissidente’, mas sim de ‘crítico’ ao chavismo. E, por essas críticas, fui perseguido e preso”, afirma. As críticas eram feitas por meio de entrevistas, artigos e postagens em redes sociais. As manifestações na internet provocaram sua prisão.

Nas mensagens, ele criticava a TV chavista Globovisión, por esconder a realidade do país, e chamava o governo venezuelano de narcoditadura.

“Acusaram-me de instigar a violência e o ódio, não me julgaram, colocaram-me nessa cela na qual eu recebia dois copos, um com água para beber, e outro vazio, para urinar”, diz. “Fui privado por várias horas de ir ao banheiro e tinha de ouvir gravações de conversas dos agentes com minha família. Interrogaram meu filho de seis anos. Sofri tortura psicológica.”

Entre os projetos atuais de Evans está contar o que viu na Tumba: pessoas feridas, vítimas de castigos físicos e sem direito a banho, além de colegas de militância e militares considerados traidores.

Ele diz, porém, que a publicação terá de esperar, pois as famílias dos presos temem a exposição de suas histórias.

“É por isso que muito do que se passa nas cadeias onde estão prisioneiros políticos é pouco conhecido. As pessoas têm medo do que pode acontecer com quem está lá dentro. Tenho de respeitar isso”, afirma.

O acadêmico foi liberado em setembro junto a mais de cem presos, por um indulto assinado por Maduro. “Foi um afago, um gesto diante da comunidade internacional para limpar um pouco as mãos antes das eleições legislativas”, diz.

A decisão, segundo Jorge Rodríguez, ministro das Comunicações, foi para “aprofundar o processo de reconciliação nacional ante o próximo processo eleitoral”.

Naquela mesma ocasião, liberaram ou retiraram processos de outros presos e acusados políticos, como Freddy Guevara, Roberto Marrero, Miguel Pizarro e Juan Requesens.

A pressão pela liberação de Evans contou com o apoio de Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, e da ONG Anistia Internacional, de defesa dos direitos humanos.

O acadêmico afirma não crer na lisura das eleições deste domingo (6) nem na consulta popular proposta pelo líder oposicionista Juan Guaidó, que decidiu boicotar o pleito oficial para “não chancelar o regime”.

Diz que fará campanha para um referendo revogatório, mecanismo que a Constituição prevê, desde que realizado na metade do mandato do presidente no poder.

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