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Justiça reafirma: ato contra Bolsonaro no 7 de setembro é garantido por lei

A 14ª Vara da Fazenda Pública reforçou a constitucionalidade da realização dos atos Fora, Bolsonaro no próximo dia 7 de setembro na capital paulista. O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), havia proibido o protesto, alegando questões de segurança. No mesmo dia será realizada uma manifestação favorável ao presidente da República.

Em decisão proferida nesta segunda-feira (30), o juiz Randolfo Ferraz de Campos pontuou que nenhum agente tem prerrogativa de proibir eventos dessa natureza e que a constituição prevê o direito ao protesto. O parecer foi publicado em resposta a uma demanda de sindicatos para uma liminar garantindo a realização.

Na semana passada o mesmo magistrado já havia autorizado as manifestações. Frente a essa definição, ele considerou que a liminar não é necessária e que os atos estão totalmente respaldados.

 "A Magna Carta Federal, por seu art. 5º, XVI, expressamente estabeleceu que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente", escreveu o juiz.

No mês de junho de 2020, uma outra decisão judicial determinou que manifestações pró e contra o governo não poderiam ocorrer no mesmo local e data. Nesta segunda, Randolfo Ferraz afirmou que a definição anterior não pode basear o veto a manifestações.

A campanha Fora, Bolsonaro já havia informado que levaria as manifestações para o Vale do Anhagabaú, já que os atos conservadores tomarão a Avenida Paulista. Ainda assim, na quinta-feira (26), o governo do estado de São Paulo divulgou que não iria autorizar o evento.

Horas depois, os organizadores concederam entrevista coletiva em que afirmaram que os atos iriam acontecer. "Nós já fizemos as tratativas com a Prefeitura de São Paulo, não há objeção. E nós esperamos que a Justiça e que outros órgãos públicos não ousem em impedir o nosso direito de realizar manifestações", disse Raimundo Bonfim, coordenador da Frente Brasil Popular.

A manifestação contra o presidente Jair Bolsonaro ocupará o Vale do Anhangabaú no feriado do Dia da Independência, a partir das 14h.

 

Edição: Leandro Melito